Parecer Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 144/2015
Data: 22/05/2015
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2015
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2015 - Proíbe, no âmbito do Município de Arujá, inaugurações e entregas de obras públicas incompletas ou que, ainda que concluídas, não estejam em atendimento ao fim a que se destinam.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 144/2015 | 24/02/2015 | PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, INAUGURAÇÕES E ENTREGAS DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, AINDA QUE CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM ATENDIMENTO AO FIM A QUE SE DESTINAM. |
