Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste   |  



Data: 17/06/2015

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Secretaria Jurídica

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 - Dispõe sobre a alteração do Caput e Parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 3º e alteração do Artigo 4º da Lei Complementar nº 018 de 22 de dezembro de 2014.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
jurídico 78 .pdf 17/06/2015 506,8 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 11/06/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 3º E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!