Parecer Nº 78 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015
Data: 17/06/2015
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 - Dispõe sobre a alteração do Caput e Parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 3º e alteração do Artigo 4º da Lei Complementar nº 018 de 22 de dezembro de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| jurídico 78 | 17/06/2015 | 506,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 | 11/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 3º E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. |
