Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015
Tipo: Executivo
Data: 11/06/2015
Processo: 14833/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 3º E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_projeto_de_lei_complementar_13_2015 | 04/07/2016 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/09/2015
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Ofício nº 434/GP/2015 - Informando Veto Parcial a Lei Complementar 022/15.
Resposta: 24/09/2015
Complemento: Lido na 52ª Sessão Extraordinária e Acatado o Veto em votação Nominal.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 1820/2015
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 25/06/2015
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 242/15, através do Ofício nº 761/15
Resposta: 25/06/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Complementar nº 022, de 25 de junho de 2015.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2015
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 25/06/2015
Resultado: Aprovado
Complemento: 46ª Sessão Extraordinária.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2015
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 22/06/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2015
Envio: 18/06/2015 - Prazo: 28/06/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/06/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2015
Envio: 18/06/2015 - Prazo: 28/06/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/06/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 18/06/2015 - Prazo: 28/06/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/06/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2015
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 18/06/2015
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 16/06/2015 - Prazo: 27/06/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 17/06/2015
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/06/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 12/06/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 11/06/2015
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 78 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 | 17/06/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 - Dispõe sobre a alteração do Caput e Parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 3º e alteração do Artigo 4º da Lei Complementar nº 018 de 22 de dezembro de 2014.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 240 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 | 22/06/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 - Dispõe sobre a alteração do Caput e Parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 3º e alteração do Artigo 4º da Lei Complementar nº 018 de 22 de dezembro de 2014.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2015 |
|
| Parecer Nº 69 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 | 22/06/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 - Dispõe sobre a alteração do Caput e Parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 3º e alteração do Artigo 4º da Lei Complementar nº 018 de 22 de dezembro de 2014.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2015 |
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| Parecer Nº 349 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 | 22/06/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 - Dispõe sobre a alteração do Caput e Parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 3º e alteração do Artigo 4º da Lei Complementar nº 018 de 22 de dezembro de 2014.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015 |
|
| Lei Complementar Nº 22 | 25/06/2015 |
Dispõe sobre a alteração do caput e §§ 1°, 2° e 3° do art. 3° e alteração do art. 4° da Lei Complementar n° 18 de 22 de dezembro de 2014.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
|
| Veto Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 | 24/09/2015 |
Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 - Dispõe sobre a alteração do Caput e Parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 3º e alteração do Artigo 4º da Lei Complementar nº 018 de 22 de dezembro de 2014.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Extraordinária de 2015 | 18/06/2015 | Leitura |
| Ordem do dia | 103ª Sessão Ordinária de 2015 | 22/06/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta | 46ª Sessão Extraordinária de 2015 | 25/06/2015 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 46ª Sessão Extraordinária de 2015 | 25/06/2015 | 2ª Discussão |
Votações
46ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Contra: 1
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Contra: 2
Abstenções: 2
Resultado: Aprovado
