Parecer Nº 349 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015
Data: 22/06/2015
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 - Dispõe sobre a alteração do Caput e Parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 3º e alteração do Artigo 4º da Lei Complementar nº 018 de 22 de dezembro de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| redação 349 | 23/06/2015 | 327,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 | 11/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 3º E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. |
