Parecer Nº 339 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015
Data: 15/06/2015
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 - “Dispõe sobre isenção de contribuição de Iluminação Pública aos Aposentados, Pensionistas e Pessoas com Deficiência Física, no Município de Arujá e dá outras providências”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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redação 339 | 17/06/2015 | 326,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 | 27/04/2015 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |