Parecer Nº 344 ao Projeto de Lei Nº 151/2015
Data: 19/06/2015
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ponto para entrega voluntária de garrafa Pet em Hipermercados e Supermercados no Município de Arujá e dá outras providências.
Observações: com Emenda
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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redação 344 | 19/06/2015 | 313,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 151/2015 | 13/04/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PONTO PARA ENTREGA VOLUNTÁRIA DE GARRAFA PET EM HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |