Parecer Nº 351 ao Projeto de Lei Nº 156/2015
Data: 22/06/2015
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 156/2015 - Altera a ementa da Lei n° 1.502 e
Acrescenta dispositivos ao Artigo 1° da Lei 2.603, de 23 de Dezembro de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| redação 351 | 23/06/2015 | 318,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 156/2015 | 25/05/2015 | ALTERA A EMENTA DA LEI N° 1.502 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 1° DA LEI 2.603, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. |
