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Data: 04/08/2015

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2015

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 156/2015 - Altera a ementa da Lei n° 1.502 e acrescenta dispositivos ao Artigo 1° da Lei 2.603, de 23 de Dezembro de 2013.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Educação 125 .pdf 04/08/2015 386,5 KB

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Projeto de Lei Nº 156/2015 25/05/2015 ALTERA A EMENTA DA LEI N° 1.502 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 1° DA LEI 2.603, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.

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