Parecer Nº 100 ao Projeto de Lei Nº 165/2015
Data: 28/08/2015
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/2015 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento (5) | 28/08/2015 | 101,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 165/2015 | 20/08/2015 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS. |
