Emenda Nº 327 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015
Tipo: Modificativa
Data: 31/08/2015
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Reynaldo Gregório Junior, José Sidnei Schaide, Gilberto Daniel, Jussival Marques de Souza, Edvaldo de Oliveira Paula, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Rogério Gonçalves Pereira, Maria Lúcia de Souza Ribeiro, Wilson Ferreira da Silva
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 327 | 31/08/2015 | 240 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2015
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Resposta: 31/08/2015
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 | 14/08/2015 | INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 109ª Sessão Ordinária de 2015 | 31/08/2015 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 13
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
