Emenda Nº 330 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015
Tipo: Modificativa
Data: 31/08/2015
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Jussival Marques de Souza, Reynaldo Gregório Junior, Edvaldo de Oliveira Paula, Maria Lúcia de Souza Ribeiro, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Rogério Gonçalves Pereira, Wilson Ferreira da Silva
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 330 | 31/08/2015 | 237,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2015
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Resposta: 31/08/2015
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 | 14/08/2015 | INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 109ª Sessão Ordinária de 2015 | 31/08/2015 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
