Parecer Nº 381 ao Projeto de Lei Nº 167/2015
Data: 29/09/2015
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 167/2015 - Dispõe sobre a redução percentual do IPTU para munícipes que adotarem animais abandonados que se encontram junto às entidades conveniadas com o Município e dá outras providencias.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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redação 381 | 29/09/2015 | 352,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 167/2015 | 27/08/2015 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PERCENTUAL DO IPTU PARA MUNÍCIPES QUE ADOTAREM ANIMAIS ABANDONADOS QUE SE ENCONTRAM JUNTO ÀS ENTIDADES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |