Projeto de Lei Nº 167/2015
Tipo: Legislativo
Data: 27/08/2015
Processo: 14926/2015
Situação: Restituido Ao Autor - Art. 131, I Do Regimento
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Sebastião Vieira de Lira
Assunto: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PERCENTUAL DO IPTU PARA MUNÍCIPES QUE ADOTAREM ANIMAIS ABANDONADOS QUE SE ENCONTRAM JUNTO ÀS ENTIDADES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLL001672015 | 17/03/2016 | 6,5 MB | ||
| Dispõe sobre a redução percentual do IPTU para munícipes que adotarem animais abandonados que se encontram junto às entidades conveniadas com o Município e dá outras providencias. | .docx | 28/08/2015 | 85,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 07/10/2015
Objetivo: Arquivar
Resposta: 07/10/2015
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sebastião Vieira de Lira
Envio: 05/10/2015
Objetivo: Restituído Ao Autor
Resposta: 07/10/2015
Resultado: Ciente
Complemento: Através do Ofício nº 851/15.
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2015
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/10/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 05/10/2015
Resultado: Restituir ao Autor
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 14/09/2015 - Prazo: 24/09/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/09/2015
Resultado: Contrário
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 01/09/2015 - Prazo: 11/09/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 11/09/2015
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 01/09/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Sebastião Vieira de Lira
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 28/08/2015
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 28/08/2015
Resultado: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 167/2015 | 11/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 167/2015 - Dispõe sobre a redução percentual do IPTU para munícipes que adotarem animais abandonados que se encontram junto às entidades conveniadas com o Município e dá outras providencias.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 381 ao Projeto de Lei Nº 167/2015 | 29/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 167/2015 - Dispõe sobre a redução percentual do IPTU para munícipes que adotarem animais abandonados que se encontram junto às entidades conveniadas com o Município e dá outras providencias.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015 |
