Parecer Nº 115 ao Projeto de Lei Nº 171/2015
Data: 07/10/2015
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 171/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| SCAN_20151008_134415634 | 08/10/2015 | 614,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 171/2015 | 29/09/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
