Parecer Nº 397 ao Projeto de Lei Nº 173/2015
Data: 26/10/2015
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2015 - Autorização de licenciamento de atividades econômicas, dentro de Áreas de Proteção aos Mananciais – APM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| redação397 | 28/10/2015 | 308,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 173/2015 | 07/10/2015 | AUTORIZAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DENTRO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS – APM. |
