Parecer Nº 391 ao Projeto de Lei Nº 188/2015
Data: 20/10/2015
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2015 - Autoriza o Município de Arujá a habilitar-se à transferência de depósitos judiciais ou administrativos, de que trata a Lei Complementar Federal nº 151/2015 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| redação 391 | 23/10/2015 | 308,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 188/2015 | 02/10/2015 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARUJÁ A HABILITAR-SE À TRANSFERÊNCIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
