Projeto de Lei Nº 188/2015
Tipo: Executivo
Data: 02/10/2015
Processo: 14977/2015
Protocolo: 14826/2015
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARUJÁ A HABILITAR-SE À TRANSFERÊNCIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projet de Lei 188 | 06/10/2015 | 594,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 27/10/2015 - Prazo: 19/11/2015
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 266/15 encaminhado por meio do Ofício nº 895/15.
Resposta: 28/10/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2787, de 28 de outubro de 2015.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/10/2015
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 26/10/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2015
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Pedido verbal aprovado do Vereador Abel
Resposta: 22/10/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2015
Envio: 23/10/2015 - Prazo: 02/11/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/10/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2015
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 22/10/2015
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 16/10/2015 - Prazo: 26/10/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/10/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 08/10/2015 - Prazo: 18/10/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 16/10/2015
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/10/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 07/10/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 05/10/2015
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 120 ao Projeto de Lei Nº 188/2015 | 16/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2015 - Autoriza o Município de Arujá a habilitar-se à transferência de depósitos judiciais ou administrativos, de que trata a Lei Complementar Federal nº 151/2015 e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 391 ao Projeto de Lei Nº 188/2015 | 20/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2015 - Autoriza o Município de Arujá a habilitar-se à transferência de depósitos judiciais ou administrativos, de que trata a Lei Complementar Federal nº 151/2015 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015 |
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| Parecer Nº 277 ao Projeto de Lei Nº 188/2015 | 26/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2015 - Autoriza o Município de Arujá a habilitar-se à transferência de depósitos judiciais ou administrativos, de que trata a Lei Complementar Federal nº 151/2015 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2015 |
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| Lei Ordinária Nº 2787/2015 | 28/10/2015 |
Autoriza o Município de Arujá a habilitar – se à transferência de depósitos judiciais ou administrativos, de que trata a Lei Complementar Federal nº 151/2015, e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 53ª Sessão Extraordinária de 2015 | 22/10/2015 | Leitura |
| Ordem do dia | 53ª Sessão Extraordinária de 2015 | 22/10/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 117ª Sessão Ordinária de 2015 | 26/10/2015 | 2ª Discussão |
Votações
53ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
