Parecer Nº 135 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2015
Data: 16/11/2015
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2015 - Dá nova Redação ao § 1º, do Art. 1º, da Lei Complementar nº 023/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ALTERAÇÃO LEI COMPLEMENTAR 23 | .doc | 16/11/2015 | 92,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2015 | 05/11/2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2015. |
