Parecer Nº 83 ao Projeto de Lei Nº 173/2015
Data: 17/11/2015
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2015
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2015 - Autorização de licenciamento de atividades econômicas, dentro de Áreas de Proteção aos Mananciais – APM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| obras 83 | 17/11/2015 | 566,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 173/2015 | 07/10/2015 | AUTORIZAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DENTRO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS – APM. |
