Parecer Nº 405 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2015
Data: 26/11/2015
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2015 - Dá nova Redação ao § 1º, do Art. 1º, da Lei Complementar nº 023/2015.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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REDAÇÃO. 405 | 26/11/2015 | 305,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 15/2015 | 05/11/2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2015. |