Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste   |  



Data: 26/11/2015

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2015 - Dá nova Redação ao § 1º, do Art. 1º, da Lei Complementar nº 023/2015.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
REDAÇÃO. 405 .pdf 26/11/2015 305,8 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2015 05/11/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2015.

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!