Emenda Nº 367 ao Projeto de Lei Nº 165/2015
Tipo: Modificativa
Data: 29/12/2015
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Wilson Ferreira da Silva
Assunto: Projeto de Lei Legislativo nº 165/2015.
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados.
Observações: Rejeitada pela Comissão de Justiça e Redação, através do Parecer nº 458/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda ao PL 165-15_Isenção de IPTU para templos religiosos | .doc | 29/12/2015 | 61 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 165/2015 | 20/08/2015 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS. |
