Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016
Data: 18/02/2016
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal nº 12, de 21 de setembro de 2011 e Lei Complementar Municipal nº 21, de 17 de junho de 2015.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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SCAN_20160218_160605230 | 18/02/2016 | 622,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 | 03/03/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |