Projeto de Lei Nº 211/2016
Tipo: Executivo
Data: 29/02/2016
Processo: 15175/2016
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO, DA ALTERAÇÃO DO VALOR DA AJUDA DE CUSTO AOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SCAN_20160301_162959439 | 01/03/2016 | 895,5 KB | ||
| SCAN_20160307_095315899 | 07/03/2016 | 784,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 23/03/2016
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhou o Autógrafo nº 292/2016, através do Ofício nº 1.059/2016.
Resposta: 25/03/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2016
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 61ª Sessão Extraordinária
Resposta: 21/03/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2016
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Documento vinculado: Requerimento Nº 2204/2016
Resposta: 21/03/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2016
Envio: 23/03/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/03/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2016
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 21/03/2016
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 10/03/2016 - Prazo: 19/03/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 21/03/2016
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/03/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 08/03/2016
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 07/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Enviou parte dos documentos faltantes.
Resposta: 07/03/2016
Resultado: Encaminhado
Complemento: A Presidência
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/03/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 03/03/2016
Resultado: Aguardando documentação
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 07/03/2016
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 211/2016 | 21/03/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2016 - Dispõe sobre a instituição do vale alimentação, da alteração do valor da ajuda de custo aos dos conselheiros tutelares e abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 424 ao Projeto de Lei Nº 211/2016 | 21/03/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2016 - Dispõe sobre a instituição do vale alimentação, da alteração do valor da ajuda de custo aos dos conselheiros tutelares e abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2016 |
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| Parecer Nº 304 ao Projeto de Lei Nº 211/2016 | 21/03/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2016 - Dispõe sobre a instituição do vale alimentação, da alteração do valor da ajuda de custo aos dos conselheiros tutelares e abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2016 |
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| Requerimento Nº 2204/2016 | 21/03/2016 |
INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 211/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO NA ORDEM DO DIA.
Autoria: Renato Bispo Caroba |
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| Autógrafo Nº 292/2016 | 22/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 211/16 - Dispõe sobre a instituição do vale alimentação, da alteração do valor da ajuda de custo aos conselheiros tutelares e abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2811/2016 | 23/03/2016 |
Dispõe sobre a instituição do vale alimentação, da alteração do valor da ajuda de custo aos Conselheiros Tutelares e abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 133ª Sessão Ordinária de 2016 | 21/03/2016 | Leitura |
| Ordem do dia | 133ª Sessão Ordinária de 2016 | 21/03/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 61ª Sessão Extraordinária de 2016 | 21/03/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
61ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
