Parecer Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 211/2016
Data: 21/03/2016
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2016 - Dispõe sobre a instituição do vale alimentação, da alteração do valor da ajuda de custo aos dos conselheiros tutelares e abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| JURÍDICO 29 | 23/03/2016 | 864,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 211/2016 | 29/02/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO, DA ALTERAÇÃO DO VALOR DA AJUDA DE CUSTO AOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO. |
