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Tipo: Executivo

Data: 11/03/2016

Processo: 15209/2016

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"

Assunto: ESTABELECE OS PERCENTUAIS DA REVISÃO GERAL ANUAL DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM O AUMENTO DOS SALÁRIOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
SCAN_20160314_093901598 .pdf 14/03/2016 2 MB

Tramitações

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"

Envio: 23/03/2016 - Prazo: 13/04/2016

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminhou o Autógrafo nº 293/16, através do Ofício nº 1059/2016

Resposta: 25/03/2016

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: Lei nº 2.810 de 23 de março de 2016

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/03/2016

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Complemento: 61ª Sessão Extraordinária

Resposta: 21/03/2016

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/03/2016

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: Através do requerimento nº 2.205/16

Documento vinculado: Requerimento Nº 2205/2016

Resposta: 21/03/2016

Resultado: Aprovado

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2016

Envio: 21/03/2016

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 21/03/2016

Resultado: Favorável

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/03/2016

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 21/03/2016

Resultado: Lido

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016

Envio: 21/03/2016

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 21/03/2016

Resultado: Favorável

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 14/03/2016

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 21/03/2016

Resultado: Parecer Favorável

2

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 14/03/2016

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 14/03/2016

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

1

Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 11/03/2016

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2016
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 133ª Sessão Ordinária de 2016 21/03/2016 Leitura
Ordem do dia 133ª Sessão Ordinária de 2016 21/03/2016 1ª Discussão
Ordem do dia 61ª Sessão Extraordinária de 2016 21/03/2016 2ª Discussão

Votações

133ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 13

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

61ª Sessão Extraordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 12

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

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