Projeto de Lei Nº 222/2016
Tipo: Executivo
Data: 11/03/2016
Processo: 15209/2016
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: ESTABELECE OS PERCENTUAIS DA REVISÃO GERAL ANUAL DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM O AUMENTO DOS SALÁRIOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SCAN_20160314_093901598 | 14/03/2016 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 23/03/2016 - Prazo: 13/04/2016
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhou o Autógrafo nº 293/16, através do Ofício nº 1059/2016
Resposta: 25/03/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei nº 2.810 de 23 de março de 2016
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2016
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 61ª Sessão Extraordinária
Resposta: 21/03/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2016
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Através do requerimento nº 2.205/16
Documento vinculado: Requerimento Nº 2205/2016
Resposta: 21/03/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2016
Envio: 21/03/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/03/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2016
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 21/03/2016
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016
Envio: 21/03/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/03/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 14/03/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 21/03/2016
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/03/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 14/03/2016
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 11/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 11/03/2016
Resultado: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 222/2016 | 21/03/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 222/2016 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, Inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 425 ao Projeto de Lei Nº 222/2016 | 21/03/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 222/2016 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, Inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2016 |
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| Parecer Nº 305 ao Projeto de Lei Nº 222/2016 | 21/03/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 222/2016 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, Inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2016 |
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| Requerimento Nº 2205/2016 | 21/03/2016 |
INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 222/16 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO NA ORDEM DO DIA.
Autoria: Renato Bispo Caroba |
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| Autógrafo Nº 293/2016 | 22/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 222/16 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal de dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2810/2016 | 23/03/2016 |
Estabelece os percentuais da revisão geral anual do art. 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providencias.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 133ª Sessão Ordinária de 2016 | 21/03/2016 | Leitura |
| Ordem do dia | 133ª Sessão Ordinária de 2016 | 21/03/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 61ª Sessão Extraordinária de 2016 | 21/03/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
61ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
