Parecer Nº 458 ao Projeto de Lei Nº 165/2015
Data: 02/05/2016
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/2015 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados.
Observações: Contrário a Emenda Modificativa nº 367/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| SCAN_20160502_095916366 | 02/05/2016 | 389,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 165/2015 | 20/08/2015 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS. |
