Parecer Nº 81 ao Projeto de Resolução Nº 23/2016
Data: 23/05/2016
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 23/2016 - Altera artigos 31 e 32 do Regimento Interno e determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara Municipal de Arujá na 13°legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela emenda constitucional de número 91 de 18 de Fevereiro de 2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SCAN_20160523_163958561 | 23/05/2016 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 23/2016 | 09/05/2016 | ALTERA ARTIGOS 31 E 32 DO REGIMENTO INTERNO E DETERMINA O RECÁLCULO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ NA 13°LEGISLATURA, APÓS AS MIGRAÇÕES PARTIDÁRIAS OCORRIDAS NO PERÍODO AUTORIZADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE NÚMERO 91 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016. |
