Câmara Municipal de Arujá

Tipo: Legislativo

Data: 09/05/2016

Processo: 15321/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Abel Franco Larini, Rogério Gonçalves Pereira, Vicente Nasser do Prado, Valmir Moreira dos Santos, Gabriel dos Santos, Jussival Marques de Souza, Reynaldo Gregório Junior, Márcio José de Oliveira, Júlio Taikan Yokoyama

Assunto: ALTERA ARTIGOS 31 E 32 DO REGIMENTO INTERNO E DETERMINA O RECÁLCULO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ NA 13°LEGISLATURA, APÓS AS MIGRAÇÕES PARTIDÁRIAS OCORRIDAS NO PERÍODO AUTORIZADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE NÚMERO 91 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.

Observações: Jurídico - 24.10.2017. Secretaria Jurídica - 31.01.2019. *Apensado ao Processo Administrativo nº 15.416 / 2016.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	PROJETO DE RESOLUÇÃO Novo	.docx	17/05/2016	14 KB
	Arquivo 2	.pdf	22/09/2021	325,4 KB

Tramitações

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/07/2016

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 20/07/2016

Resultado: Aprovado

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/07/2016

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: Emendas nº 372 a 375/2016 foram rejeitadas.

Resposta: 14/07/2016

Resultado: Aprovado

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/07/2016

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: Leitura das Emendas nºs: 372 a 375/2016 na 77ª Sessão Extraordinária

Resposta: 08/07/2016

Resultado: Lido

Complemento: 77ª Sessão Extraordinária encerrada por falta de segurança

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/06/2016

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 73ª Sessão Extraordinária.

Resposta: 24/06/2016

Resultado: Lido

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016

Envio: 03/06/2016 - Prazo: 13/06/2016

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 15/06/2016

Resultado: Contrário

Complemento: Parecer Rejeitado em Plenário na 72ª Sessão Extraordinária (24/06/2016)

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016

Envio: 25/05/2016 - Prazo: 04/06/2016

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: Solicita mais 10 dias para análise do projeto de resolução.

Resposta: 03/06/2016

Resultado: Prazo Prorrogado

Complemento: Deferido pelo Presidente.

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 18/05/2016 - Prazo: 28/05/2016

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 23/05/2016

Resultado: Parecer Favorável

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 17/05/2016

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 17/05/2016

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

Remetente: Abel Franco Larini

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 17/05/2016

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados
Documento	Data	Assunto
Parecer Nº 81 ao Projeto de Resolução Nº 23/2016	23/05/2016	Parecer ao Projeto de Resolução Nº 23/2016 - Altera artigos 31 e 32 do Regimento Interno e determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara Municipal de Arujá na 13°legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela emenda constitucional de número 91 de 18 de Fevereiro de 2016. Autoria: Secretaria Jurídica
Parecer Nº 463 ao Projeto de Resolução Nº 23/2016	15/06/2016	Parecer ao Projeto de Resolução Nº 23/2016 - Altera artigos 31 e 32 do Regimento Interno e determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara Municipal de Arujá na 13°legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela emenda constitucional de número 91 de 18 de Fevereiro de 2016. Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2016
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Resolução Nº 350	05/08/2016	“Altera artigos 31 e 32 do Regimento Interno e determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara Municipal de Arujá na 13°legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela emenda constitucional de número 91 de 18 de Fevereiro de 2016.” Autoria: Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Valmir Moreira dos Santos, Vicente Nasser do Prado
Diversos Nº 101/2016	09/08/2016	Mandado de Segurança - 1ª Vara Distrital de Arujá da Comarca de Santa Isabel. Proc nº 1001706-07.2016.8.26.0045). Autoria: Câmara Municipal de Arujá

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Leitura	73ª Sessão Extraordinária de 2016	24/06/2016	Leitura
Ordem do dia	77ª Sessão Extraordinária de 2016	08/07/2016	1ª Discussão
Ordem do dia	78ª Sessão Extraordinária de 2016	14/07/2016	1ª Discussão
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