Parecer Nº 463 ao Projeto de Resolução Nº 23/2016
Data: 15/06/2016
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 23/2016 - Altera artigos 31 e 32 do Regimento Interno e determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara Municipal de Arujá na 13°legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela emenda constitucional de número 91 de 18 de Fevereiro de 2016.
Observações: Parecer Contrário rejeitado em Plenário no 24/06/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SCAN_20160615_152013092 | 15/06/2016 | 1004,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2016
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Resposta: 24/06/2016
Resultado: Rejeitado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2016
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/06/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 24/06/2016
Resultado: Encaminhar para o Plenário
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 23/2016 | 09/05/2016 | ALTERA ARTIGOS 31 E 32 DO REGIMENTO INTERNO E DETERMINA O RECÁLCULO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ NA 13°LEGISLATURA, APÓS AS MIGRAÇÕES PARTIDÁRIAS OCORRIDAS NO PERÍODO AUTORIZADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE NÚMERO 91 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 146ª Sessão Ordinária de 2016 | 20/06/2016 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 72ª Sessão Extraordinária de 2016 | 24/06/2016 | Discussão Única |
Votações
72ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 5
Contra: 9
Resultado: Rejeitado
