Autógrafo Nº 330/2016 ao Projeto de Lei Nº 227/2016
Data: 13/06/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 227/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| autógrafo 330 | 13/06/2016 | 646,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 227/2016 | 19/05/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC. |
