Projeto de Lei Nº 227/2016
Tipo: Executivo
Data: 19/05/2016
Processo: 15326/2016
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SCAN_20160523_153155680 | 23/05/2016 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 13/06/2016 - Prazo: 04/07/2016
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 330/2016, através do ofício nº 1165/2016.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1165/2016
Resposta: 14/06/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2848, de 14 de junho de 2016.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2016
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 10/06/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2016
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 06/06/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2016
Envio: 31/05/2016 - Prazo: 02/06/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/06/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016
Envio: 31/05/2016 - Prazo: 02/06/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/06/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2016
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 30/05/2016
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/05/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 30/05/2016
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/05/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 24/05/2016
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 23/05/2016
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 23/05/2016
Resultado: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 129/2016 | 25/05/2016 |
Solicita urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 227/2016.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Parecer Nº 82 ao Projeto de Lei Nº 227/2016 | 30/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2016 - Autortiza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 461 ao Projeto de Lei Nº 227/2016 | 02/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2016 |
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| Parecer Nº 349 ao Projeto de Lei Nº 227/2016 | 02/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2016 |
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| Autógrafo Nº 330/2016 ao Projeto de Lei Nº 227/2016 | 13/06/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 227/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. | |
| Lei Ordinária Nº 2848/2016 | 14/06/2016 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 143ª Sessão Ordinária de 2016 | 30/05/2016 | Leitura |
| Ordem do dia | 144ª Sessão Ordinária de 2016 | 06/06/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 70ª Sessão Extraordinária de 2016 | 10/06/2016 | 2ª Discussão |
Votações
70ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
