Parecer Nº 470 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2016
Data: 09/09/2016
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: Relator Especial - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2016 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 019 de 23 de dezembro de 2014.
Observações: Relator Especial
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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20160909_150429 | 17/04/2017 | 1,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 17/2016 | 12/08/2016 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 019 de 23 de dezembro de 2014. |