Projeto de Lei Complementar Nº 17/2016
Tipo: Executivo
Data: 12/08/2016
Processo: 15421/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 019 de 23 de dezembro de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| complementar 17 | 22/09/2016 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 13/10/2016 - Prazo: 04/11/2016
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 339/2016, através do Ofício nº 1.314/2016
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1314/2016
Resposta: 25/10/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Complementar nº 028, de 25 de outubro de 2016.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2016
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 85ª Sessão Extraordinária
Resposta: 10/10/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2016
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 10/10/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2016
Envio: 13/09/2016 - Prazo: 23/09/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/09/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2016
Envio: 13/09/2016 - Prazo: 23/09/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/09/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2016
Envio: 13/09/2016 - Prazo: 23/09/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 20/09/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2016
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 12/09/2016
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016
Envio: 24/08/2016 - Prazo: 03/09/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/09/2016
Resultado: Favorável
Complemento: Relator especial
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 15/08/2016 - Prazo: 25/08/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 24/08/2016
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/08/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 15/08/2016
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 12/08/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 101 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2016 | 24/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2016 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 019 de 23 de dezembro de 2014.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Correspondência Recebida Nº 205/2016 | 06/09/2016 |
Entrega de procedimentos originais
Autoria: 1ª Promotora de Justiça de Arujá |
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| Parecer Nº 470 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2016 | 09/09/2016 |
Relator Especial - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2016 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 019 de 23 de dezembro de 2014.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2016 | 20/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2016 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 019 de 23 de dezembro de 2014.
Autoria: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2016 |
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| Parecer Nº 97 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2016 | 22/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2016 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 019 de 23 de dezembro de 2014.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2016 |
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| Parecer Nº 360 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2016 | 22/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2016 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 019 de 23 de dezembro de 2014.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2016 |
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| Autógrafo Nº 339/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2016 | 11/10/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2016 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 019 de 23 de dezembro de 2014. | |
| Lei Complementar Nº 28 | 25/10/2016 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 19 de 23 de dezembro de 2014.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 155ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/09/2016 | Leitura |
| Ordem do dia | 159ª Sessão Ordinária de 2016 | 10/10/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 85ª Sessão Extraordinária de 2016 | 10/10/2016 | 2ª Discussão |
Votações
85ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 9
Abstenções: 1
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado
