Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 199/2016
Data: 20/09/2016
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2016 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011, nos seus artigos 4, 8, 12, 13, 14, 17, 25, 28, 29, 31 e 61.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| fomento 5 | 20/09/2016 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 199/2016 | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.464 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, NOS SEUS ARTIGOS 4, 8, 12, 13, 14, 17, 25, 28, 29, 31 E 61. |
