Data: 14/10/2016

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Edvaldo de Oliveira Paula

Assunto: Relator Especial, Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 198/2016 - Institui o “Passe Livre Gestante”, destinado ao transporte gratuito das gestantes e das mães de recém-nascidos à rede pública de saúde do Município de Arujá.