Correspondência Recebida Nº 244/2016
Tipo: Requerimento
Data: 24/10/2016
Autoria: Rogério Gonçalves Pereira
Assunto: Requer a retirada das Emendas 460 a 463/2016 ao projeto de lei nº 242/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| retirada emenda | 25/10/2016 | 333,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 463 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 | 11/10/2016 |
Art. 22° - Será formada uma Comissão paritária com membros indicados pelo Prefeito e Sindicato, no prazo de 60 dias após a publicação da lei através de Decreto Municipal para a realização de estudos necessários para estabelecer critérios da escolha do Diretor Comandante, Diretor Comandante Adjunto, Corregedor, ouvidor e Membros do Conselho de Controle Social das Atividades de Segurança.
Autoria: Rogério Gonçalves Pereira |
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| Emenda Nº 462 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 | 11/10/2016 |
Art. 13°.... §1° - Será formada uma comissão paritária com membros indicados pelo Prefeito e Sindicato, no prazo de 60 dias após a publicação da lei através de decreto Municipal para a realização dos estudos necessários para a criação e estruturação da corregedoria e ouvidoria. Autoria: Rogério Gonçalves Pereira |
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| Emenda Nº 461 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 | 11/10/2016 |
Art. 7°... Parágrafo Único. Será formada uma comissão paritária com membros indicados pelo Prefeito e Sindicato, no prazo de 60 dias após a publicação da lei através de decreto Municipal para a realização dos estudos necessários para o detalhamento de todas as atribuições dos empregos de Guardas Municipais, ficando mantidas até a proposta final da Comissão, todas as atribuições previstas na legislação Municipal e Decretos Municipais. Autoria: Rogério Gonçalves Pereira |
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| Emenda Nº 460 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 | 11/10/2016 |
Art. 2°.... Parágrafo Único. Será formada uma comissão paritária com membros indicados pelo Prefeito e Sindicato, no prazo de 60 dias após a publicação da lei através de decreto Municipal para a realização dos estudos necessários ao armamento da guarda Municipal de Arujá. Autoria: Rogério Gonçalves Pereira |
