Parecer Nº 376 ao Projeto de Lei Nº 203/2016
Data: 02/12/2016
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2016 - Altera os art. 2º, 3º e 4º da Lei nº 1.553 de 03 de outubro de 2001.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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376 | 02/12/2016 | 445,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 203/2016 | 31/10/2016 | ALTERA OS ART. 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 1.553 DE 03 DE OUTUBRO DE 2001. |