Parecer Nº 491 ao Projeto de Lei Nº 205/2016
Data: 07/12/2016
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2016 - Disciplina a concessão da Cesta Natalina prevista na Lei nº 2007/2007, da forma como especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 491 | 16/12/2016 | 621,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 205/2016 | 23/11/2016 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DA CESTA NATALINA PREVISTA NA LEI Nº 2007/2007, DA FORMA COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
