Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 198/2016
Data: 15/02/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/2016 - Institui o “Passe Livre Gestante”, destinado ao transporte gratuito das gestantes e das mães de recém-nascidos à rede pública de saúde do Município de Arujá.(FAVORÁVEL AO VETO)
Observações: Favorável ao Veto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| jurídico 2017 | 15/02/2017 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 198/2016 | 08/07/2016 | INSTITUI O “PASSE LIVRE GESTANTE”, DESTINADO AO TRANSPORTE GRATUITO DAS GESTANTES E DAS MÃES DE RECÉM-NASCIDOS À REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ. |
