Projeto de Lei Nº 19/2017
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/2017
Processo: 15740/2017
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Paulo Henrique Maiolino
Assunto: Inclui no calendário oficial municipal de eventos de Arujá o "Dia Municipal de Conscientização do Autismo" á ser comemorada anualmente no dia 02 de abril.
Texto: Fica instituído no Calendário Oficial Municipal de Eventos de Arujá O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA 02 DE ABRIL com a finalidade de difundir conhecimento sobre o autismo e a elaboração de políticas publicas para diagnóstico, tratamento, educação e inclusão social da pessoa com autismo e de seus familiares. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Justificativa: Criado pela ONU, O 02 de abril é marcado como o dia Mundial de Conscientização do autismo para que as cerca de 70 milhões de pessoas com autismo no mundo possam viver sem o olhar constante do preconceito por falta de informação. O Autismo é um "transtorno de desenvolvimento" que se manifesta em crianças de até três anos de idade. Afeta a socialização, a comunicação e o comportamento causando isolamento, prejuízos ou ausência de fala, movimentos repetitivos e resistências ás mudanças na rotina. Ao perceber estes sinais em uma criança, procure o centro de saúde mais próximo de sua casa. Em nossa cidade, as atividades de conscientização do autismo são promovidas, anualmente, pela APAE de Arujá, bem como pela secretaria municipal de assistência social. Assim sendo, com o imprescindível apoio dos nobres Pares. A fim de ver aprovada essa propositura, faremos desta festa, anualmente promovida e bem sucedida, um marco" em nosso calendário oficial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 12 | .docx | 17/02/2017 | 98,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 19/04/2017 - Prazo: 11/05/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 020/17 encaminhado por meio do Ofício nº 166/17.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 166/2017
Resposta: 04/05/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2891, de 4 de maio de 2017.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2891/2017
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 17/04/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 10/04/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 31/03/2017 - Prazo: 10/04/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/04/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2017
Envio: 21/03/2017 - Prazo: 31/03/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/03/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2017
Envio: 21/03/2017 - Prazo: 31/03/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/03/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 20/03/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 08/03/2017 - Prazo: 18/03/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/03/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/02/2017 - Prazo: 04/03/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 07/03/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/02/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 22/02/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Paulo Henrique Maiolino
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 17/02/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 19/2017 | 07/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - Inclui no calendário oficial municipal de eventos de Arujá o "Dia Municipal de Conscientização do Autismo" á ser comemorada anualmente no dia 02 de abril.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 19/2017 | 17/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - Inclui no calendário oficial municipal de eventos de Arujá o "Dia Municipal de Conscientização do Autismo" á ser comemorada anualmente no dia 02 de abril.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2017 | 30/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - Inclui no calendário oficial municipal de eventos de Arujá o "Dia Municipal de Conscientização do Autismo" á ser comemorada anualmente no dia 02 de abril.
Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2017 |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 19/2017 | 30/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - Inclui no calendário oficial municipal de eventos de Arujá o "Dia Municipal de Conscientização do Autismo" á ser comemorada anualmente no dia 02 de abril.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2017 |
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| Parecer Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 19/2017 | 05/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - Inclui no calendário oficial municipal de eventos de Arujá o "Dia Municipal de Conscientização do Autismo" á ser comemorada anualmente no dia 02 de abril.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2017 |
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| Autógrafo Nº 20/2017 ao Projeto de Lei Nº 19/2017 | 18/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - Inclui no calendário oficial municipal de eventos de Arujá o "Dia Municipal de Conscientização do Autismo" á ser comemorada anualmente no dia 02 de abril. | |
| Lei Ordinária Nº 2891/2017 | 04/05/2017 |
Inclui no Calendário Oficial Municipal de Eventos de Arujá o "Dia Municipal de Conscientização do Autismo" a ser comemorado anualmente no dia 2 de abril.
Autoria: Paulo Henrique Maiolino |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 7ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/03/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2017 | 10/04/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2017 | 17/04/2017 | 2ª Discussão |
