Parecer Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 4/2017
Data: 05/04/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2017 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 029 CJR ao PL 004-2017 | 05/04/2017 | 548,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2017 | 16/03/2017 | Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
