Projeto de Lei Nº 4/2017
Tipo: Executivo
Data: 16/03/2017
Processo: 15788/2017
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 004-2017 | 16/03/2017 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 19/04/2017 - Prazo: 05/05/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 017/17 encaminhado por meio do Ofício nº 166/17.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 166/2017
Resposta: 20/04/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2889, de 20 de abril de 2017.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 17/04/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 10/04/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/04/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 10/04/2017
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/04/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 05/04/2017
Resultado: Encaminhar para o Plenário
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 31/03/2017 - Prazo: 10/04/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/04/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 20/03/2017 - Prazo: 30/03/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 29/03/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/03/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 17/03/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 16/03/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 64/2017 | 29/03/2017 |
Solicita urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 04 de 15 de março de 2017
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Parecer Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 4/2017 | 29/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2017 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 4/2017 | 05/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2017 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
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| Autógrafo Nº 17/2017 ao Projeto de Lei Nº 4/2017 | 18/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2017 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2889/2017 | 20/04/2017 |
Estabelece os percentuais da revisão geral anual do art. 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 10ª Sessão Ordinária de 2017 | 10/04/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2017 | 17/04/2017 | 2ª Discussão |
