Projeto de Lei Nº 5/2017
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2017
Processo: 15834/2017
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 44.880,00
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 005-2017 | 10/04/2017 | 817,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 05/06/2017 - Prazo: 29/06/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 27 encaminhado por meio do Ofício 228/2017
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 228/2017
Resposta: 19/06/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei 2909
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Incluído na Pauta da 5ª Sessão Extraordinária, convocada na 17ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/05/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 29/05/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 19/05/2017 - Prazo: 29/05/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/05/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 15/05/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 02/05/2017 - Prazo: 12/05/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/05/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 17/04/2017 - Prazo: 27/04/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 20/04/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/04/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 12/04/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 10/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Parecer Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 5/2017 | 20/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
Parecer Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 5/2017 | 10/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
|
Parecer Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 5/2017 | 24/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2017 |
|
Autógrafo Nº 27/2017 ao Projeto de Lei Nº 5/2017 | 31/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências | |
Ofício Administrativo Nº 228/2017 | 01/06/2017 |
Encaminha os autografos 027 ao 032/2017
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
Lei Ordinária Nº 2909/2017 | 19/06/2017 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
Leitura | 15ª Sessão Ordinária de 2017 | 15/05/2017 | Leitura |
Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2017 | 29/05/2017 | 1ª Discussão |
Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2017 | 29/05/2017 | 2ª Discussão |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Resultado: Aprovado