Parecer Nº 40 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2017
Data: 18/04/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2017 - Altera o Decreto Legislativo nº 109 de 15 de fevereiro de 2001 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 040 SJ ao PDL 004-2017 | 20/04/2017 | 565,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2017 | 28/03/2017 | Altera o Decreto Legislativo nº 109 de 15 de fevereiro de 2001 e dá outras providências. |
