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Tipo: Executivo

Data: 18/04/2017

Processo: 15855/2017

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.765 de 06 de julho de 2015, no seu artigo 4º.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei 007-2017 .pdf 25/04/2017 714,6 KB

Tramitações

12

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"

Envio: 19/10/2017 - Prazo: 13/11/2017

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 82/2017, através do Ofício nº 421/2017

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 421/2017

Resposta: 20/10/2017

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: Lei Ordinária nº 2957, de 20 de outubro de 2017.

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/10/2017

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 16/10/2017

Resultado: Aprovado

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017

Envio: 02/10/2017 - Prazo: 05/10/2017

Objetivo: Exarar parecer

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 404/2017

Resposta: 03/10/2017

Resultado: Favorável

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017

Envio: 12/09/2017 - Prazo: 22/09/2017

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 05/10/2017

Resultado: Prazo Prorrogado

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Envio: 08/08/2017 - Prazo: 18/08/2017

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 12/09/2017

Resultado: Favorável

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 07/08/2017

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 07/08/2017

Resultado: Lido

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017

Envio: 06/06/2017 - Prazo: 16/06/2017

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 30/06/2017

Resultado: Favorável

5

Remetente: Secretaria Jurídica

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 01/06/2017

Objetivo: Justiça e Redação

Resposta: 06/06/2017

Resultado: Encaminhado

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017

Envio: 05/05/2017 - Prazo: 15/05/2017

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 30/05/2017

Resultado: Retornar ao Jurídico

Complemento: Solicitação de emendas à Secretaria Jurídica.

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 26/04/2017 - Prazo: 06/05/2017

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 03/05/2017

Resultado: Parecer Favorável

2

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 25/04/2017

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 25/04/2017

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

1

Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 25/04/2017

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017
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Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 22ª Sessão Ordinária de 2017 07/08/2017 Leitura
Ordem do dia 31ª Sessão Ordinária de 2017 09/10/2017 1ª Discussão
Ordem do dia 32ª Sessão Ordinária de 2017 16/10/2017 2ª Discussão

Votações

22ª Sessão Ordinária de 2017

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

31ª Sessão Ordinária de 2017

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 12

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

32ª Sessão Ordinária de 2017

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 13

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

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