Projeto de Lei Nº 12/2017
Tipo: Executivo
Data: 18/04/2017
Processo: 15860/2017
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 60.019,15
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 012-2017 | 25/04/2017 | 783,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 05/06/2017 - Prazo: 19/06/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 032/2017, encaminhado por meio do Ofício nº 228/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 228/2017
Resposta: 19/06/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei 2908 de 19 de junho de 2017.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Incluído na Pauta da 7ª Sessão Extraordinária, convocada na 17ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/05/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 29/05/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 19/05/2017 - Prazo: 29/05/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/05/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 15/05/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 05/05/2017 - Prazo: 15/05/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/05/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 26/04/2017 - Prazo: 06/05/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 03/05/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 26/04/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 12/2017 | 03/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 60.019,15
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 12/2017 | 12/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 60.019,15
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
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| Parecer Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 12/2017 | 24/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 60.019,15
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2017 |
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| Autógrafo Nº 32/2017 ao Projeto de Lei Nº 12/2017 | 31/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 60.019,15 | |
| Ofício Administrativo Nº 228/2017 | 01/06/2017 |
Encaminha os autografos 027 ao 032/2017
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 2908/2017 | 19/06/2017 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 15ª Sessão Ordinária de 2017 | 15/05/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2017 | 29/05/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2017 | 29/05/2017 | 2ª Discussão |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Resultado: Aprovado
