Data: 14/06/2017

Processo: 15940/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2017

Assunto: Políticas Públicas para Criança e Adolescente, a serem implantadas no âmbito do Desenvolvimento Econômico.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, quais providências que este Executivo pretende adotar com referência as seguintes questões: 1) Incentivo às Empresas do Município, para oferecimento do 1º emprego, aos Jovens a partir de 16 anos (Dezesseis anos); 2) Ampliação de vagas em cursos Profissionalizantes.

Justificativa: Este Município figura entre os que mais crescem do Alto Tietê. Com isso, os problemas também crescem, na mesma proporção. Esta Comissão esteve em reunião com o Conselho Tutelar e na oportunidade foram discutidas várias questões das três Áreas: Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, pois a cada dia a demanda aumenta e os problemas se tornam ainda mais complexos, necessitando, portanto, de ampliação e criação de Políticas Públicas, para que se possa prevenir a drogadição que vem ocorrendo de maneira alarmante, segundo informação do referido Conselho. A oportunidade de emprego viria a contribuir, para a boa ocupação do tempo, além de despertar estimulo, valorização e pequena renda às famílias.