Data: 14/06/2017

Processo: 15940/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2017

Assunto: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, como se encontra a situação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, nos seguintes aspectos: 1) A movimentação vem ocorrendo de maneira regular? Qual a Agencia Bancária? 2) Qual o CNPJ do referido Fundo? 3) Já recebeu e vem recebendo repasse de recursos financeiros de outras Esferas Governamentais? 4) Há algum Projeto utilizando o recurso do mesmo? 5) Há saldo em dotação e também bancaria no mesmo? Em caso Positivo, há projetos em andamento, para utilização de recursos existentes no mesmo?

Justificativa: Os recursos oriundos do presente Fundo são de suma importância para o desenvolvimento de diversos Projetos e Campanhas necessárias à realização das políticas públicas para Crianças e Adolescentes. Assim, poderia ser realizada campanha junto à sociedade em geral, o que, viabilizaria e tornaria mais eficientes os trabalhos.