Data: 23/06/2017

Processo: 15958/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Ana Cristina Poli

Assunto: Processo nº 247. 807, de 05 de Fevereiro de 2017.
Sala Rosa - Espaço para mulheres vítimas de violência.
Convênio entre esta Prefeitura Municipal de Arujá e a Secretária de Segurança Pública.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, quais providências estão sendo tomadas pelo setor responsável, para a implantação da Sala Rosa.

Justificativa: A implantação da Sala Rosa é uma importante iniciativa, pois se verifica que o município apresenta índices altos de violência contra a mulher. É lamentável a violência que ocorre dentro dos lares. A Sala Rosa é uma atenção humanizada às vítimas, com atendimento especializado, com foco na violência doméstica. Com a Sala Rosa as mulheres vítimas de violência irão ter um espaço reservado, acolhedor, em que a vítima não terá contato direto com o agressor e tão pouco ficarão expostas, num momento tão doloroso e delicado, sendo que o objetivo é justamente o acolhimento e com isso saberem que não precisam ser agredidas novamente, que podem virar esta página e que os agressores sejam devidamente punidos. Ressaltamos que o trabalho que já vem sendo oferecido pelas profissionais, agregará ainda maior valor na questão e que esse Executivo já poderá adotar as providências quanto ao referido Convênio, agilizando assim o envio do Projeto de Lei a ser celebrado, à esta Casa de Leis para apreciação e aprovação.