Requerimento Nº 522/2017
Data: 21/06/2017
Processo: 15958/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: Fiscalização das feiras livres.
Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, quais providências estão sendo tomadas para fiscalização das feiras livres e quais critérios são usados.
Justificativa: Atendendo à solicitação de moradores, comerciantes locais e outros interessados, onde são instaladas as feiras livres quais os critérios adotados para a fiscalização das feiras, sobre horários das feiras, concessão das barracas e espaços, transferência de titularidade, devido que alguns comerciantes e moradores se sentem prejudicados pelo alongamento dos horários das feiras; e barracas sem autorização de funcionamento, transferência sem aviso ao órgão competente prejudicando os demais comerciantes, trabalhando de forma clandestina.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| FISCALIZAÇÃO DAS FEIRAS | .docx | 26/06/2017 | 103,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 27/06/2017
Objetivo: Encaminhada
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 258/2017
Resposta: 11/07/2017
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 173/2017
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2017
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 26/06/2017
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 258/2017 | 27/06/2017 |
Encaminha as indicações nºs 882 a 906/17 e os requerimentos nºs 495 a 517 e 519 a 527/17.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Correspondência Recebida Nº 173/2017 | 11/07/2017 |
Resposta aos requerimentos nº 495 a 517 e 519 a 527/2017.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 522/2017 | 11/07/2017 | Resposta ao Requerimento Nº 522/2017 - Fiscalização das feiras livres. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2017 | 26/06/2017 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 13
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
